Proposta de Sérgio Ricardo recebe aval do governo

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), anunciou hoje (06), durante a posse dos membros do Conselho Deliberativo do Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande – biênio 2008/2009 –, os entendimentos que levarão à votação do projeto de lei complementar 16/07 que cria a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

“Esse projeto foi apresentado no início do ano passado e já foi aprovado em primeira votação. Nos próximos dias passaremos a avaliar um substitutivo integral proposto por uma comissão composta pela assessoria da presidência da Assembléia, técnicos da Secretaria de Planejamento, Aglomerado Urbano, Agência Reguladora de Serviços, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e prefeituras municipais de Cuiabá e Várzea grande, entre outras instituições que dará formato final à proposta. Ao mesmo tempo passaremos a avaliar um outro projeto de lei geral que regulamentará a criação das Regiões Metropolitanas e aglomerados urbanos em todo o Mato Grosso. São ações que agregam novos recursos do governo federal e que visam melhorar a qualidade de vida da população; substanciada pelo crescimento, pela distribuição de renda e proteção social”, destacou Sérgio Ricardo.

De acordo com Sérgio Ricardo, o governo federal dá prioridade às regiões metropolitanas, quando são planejadas as políticas de investimentos dos recursos destinados à infra-estrutura e ao social em todo o país. “Por isso, o fato de ainda não sermos uma região desse porte, a Baixada Cuiabana e Mato Grosso acabam perdendo recursos que poderiam ser destinados ao saneamento básico, habitação, segurança e ao transporte”, afirmou. “A idéia é pensar uma administração conjunta dos problemas comuns aos municípios que compõe cada um desses aglomerados urbanos no Estado e na Região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, mas que nesse caso, tem influência em cada um dos 13 municípios da baixada cuiabana”, destacou.

O governador Blairo Maggi (PR) parabenizou o deputado Sérgio Ricardo pela iniciativa de criação da proposta que cria a Região Metropolitana de Cuiabá e ainda a que cria as Regiões Metropolitanas em outras áreas mato-grossenses.

“É preciso que o Ministério das Cidades dê apoio às propostas de criação das Regiões Metropolitanas. O caminho é esse. É preciso otimizar as despesas dentro desses consórcios metropolitanos, para estarmos abertos e preparados para receber novos recursos do governo federal”, analisou Maggi.

De acordo com o Secretário-Chefe do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, não faltam recursos financeiros para ser investidos em Mato Grosso. “O que o Estado precisa é de bons projetos”, disse.

Rodrigo Figueiredo disse ainda que o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá seja estendido a outras regiões mato-grossenses. “Há recursos do Ministério das Cidades para esse tipo de ação. Ao ampliar para outras regiões não vejo problema, porque o governo federal disponibiliza favorável a essas iniciativas. Os valores para investimentos, hoje, chegam a R$ 1,3 milhão do governo federal e a contrapartida de R$ 300 mil do governo Maggi, somente nessa primeira etapa de implantação do sistema”, ressaltou o Secretário-Chefe.

Para o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), é de fundamental importância a transformação do Aglomerado Urbano em de Região Metropolitana. “Há verbas do orçamento da União que são destinadas, exclusivamente, à Região Metropolitana. Espero que essa matéria seja apreciada o mais rápido. Sou um devoto e defensor da Região Metropolitana”, disse Santos.

O prefeito de Livramento e presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, afirmou que o planejamento – em Região Metropolitana - é o grande instrumento de gestão municipal.

“Nesse contexto, o Plano Diretor vai dar uma visão diferenciada aos gestores públicos para capitanear e aplicação de recursos financeiros, dando uma qualidade de vida melhor à população”, destacou Carlos Roberto.

Já o secretario de planejamento, Yênes Magalhães, afirmou que o Plano Diretor de Cuiabá já está pronto e o de Várzea Grande sendo ultimado. “Trata-se de um longo processo que, graças ao esforço de todos caminha para sua conclusão”, ressaltou o secretario.