TCE passa a receber informações do MP

A partir de agora o Tribunal de Contas de Mato Grosso será comunicado pelas promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa sobre as ações e outros procedimentos instaurados com base em acórdãos e pareceres do Pleno do TCE, decorrentes do julgamento de contas públicas.

Essa medida está prevista em Ato Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça. O ato regulamenta a operacionalização do Termo de Cooperação Técnica entre do MP e o TCE, que tem a finalidade de atuação integrada e troca de informações referentes a procedimentos administrativos ou judiciais movidos pelas instituições.

O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça Paulo Prado e pelo corregedor-geral do Ministério Público, Edmilson da Costa Pereira, foi encaminhado por oficio ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

O Ministério Público também enviará ao TCE informações sobre denúncias oferecidas a partir de dados extraídos de contas rejeitadas pelo Tribunal. Em decorrência do convênio, o Tribunal já encaminha ao MP as decisões plenárias em processos que envolvam irregularidades praticadas por gestores públicos.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, acredita que essa medida irá dar mais eficiência e agilidade as ações das duas instituições. Ele explica que o Tribunal tem poder de fiscalizar, porém quando uma conta pública apresenta atos de improbidade é necessário enviar cópia do processo para o MP investigar e tomar as providências cabíveis. “Unindo esforços teremos mais agilidade e quem ganha é a sociedade que terá resposta mais rápida”, comentou.