TCU condena ex-prefeito de MT a pagar R$ 376 mil

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Campinápolis, Sebastião Antônio da Costa, a pagar R$376.886,89, valor atualizado, em função de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município.

A verba foi destinada ao plano de erradicação do Aedes Aegypti, visando fortalecer a capacidade técnico-operacional para atender os serviços de saúde do município, e sua integração ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O TCU multou o ex-prefeito em R$ 15 mil, com prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso para a adoção das medidas cabíveis. Cabe recurso da decisão.

O ministro Marcos Vilaça foi o relator do processo.