Pagot: obras da BR-163 incluem ações de recuperação ambiental

Em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou dos impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR-163, nesta quinta-feira (17/04), o diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, representando o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou que a implantação da rodovia é acompanhada por um amplo trabalho de recuperação ambiental previamente definido pelos órgãos governamentais responsáveis pela área. Pagot destacou que a população da região afetada pela obra não pode ser privada dos benefícios sociais e econômicos decorrentes da pavimentação da rodovia, e defendeu que o debate em torno da questão ambiental ocorra com base em dados técnicos confiáveis. “Não bastam informações bombásticas. É preciso trabalhar com informações precisas”, enfatizou.

O diretor geral do DNIT explicou que o modelo adotado para o licenciamento ambiental da BR-163 é um marco, não apenas devido ao cuidado observado em seu trâmite, como também pela definição do Plano de Desenvolvimento Sustentável, elaborado com a participação de renomados profissionais de 15 ministérios e autarquias, biólogos, antropólogos e economistas, entre outros especialistas.

Pagot recordou que o debate em torno da pavimentação da BR-163 teve início em 2003, no Governo, estendendo-se em seguida para toda sociedade civil e entidades representativas do movimento de defesa do meio ambiente, com a realização de diversas audiências públicas. Em 2005 foi expedida a Licença Ambiental Prévia, para que o DNIT pudesse iniciar a obra. Segundo informou o diretor geral, a obra está dividida em 18 subtrechos. Oito receberão intervenção ainda neste ano, e os outros 10 em 2009, quando haverá obras em toda extensão da rodovia.

“Vamos fazer um trabalho de implantação correto, observando todos os cuidados com a questão ambiental, medidas mitigadoras e compensatórias, assim como prevê o Plano de Desenvolvimento Regional para a área de influência da BR-163”, afirmou. Na opinião do diretor-geral, a BR-163 é importante não só para a integração das regiões Sul e Norte, como também para manutenção da competitividade do pólo industrial de Manaus e para o incremento da navegação fluvial e de cabotagem, que possibilitará a redução dos custos dos produtos brasileiros. “Precisamos de mais portos para levar nossos produtos para o exterior”, comentou.

Em resposta aos defensores da construção de uma ferrovia ao invés da BR-163, o diretor-geral do DNIT frisou que o modal ferroviário se sustenta apenas com alto fluxo e volume de cargas, o que não se verifica na região. “Para cada 100 quilômetros de ferrovia implantada necessitaríamos de 1,5 milhão de toneladas de cargas para tornar a ferrovia economicamente viável”, relatou. Recordou que o Brasil se desfez da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) exatamente para não onerar o contribuinte com ferrovias que não se sustentavam. Ibama destaca discussão com a sociedade Presente à reunião, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis – Ibama, Bazileu Neto, disse que a BR-163 é ambientalmente viável. Ressaltou que foi criado um consórcio socioambiental no qual foram tratadas as questões relativas à obra, com ampla participação da sociedade.

Bazileu Neto fez um relato de todo o processo estudos e discussões em torno do licenciamento ambiental da BR-163, lembrando que foram realizadas mais de oito audiências públicas com a sociedade civil, com a participação dos grupos que historicamente atuam na preservação ambiental da região. Ele destacou a criação de várias unidades de conservação em áreas de abrangência da BR-163, entre elas a do Cachimbo, Terra do Meio e Pardo, e disse que dos quase 80 milhões de hectares de unidades de conservação do país, 15 milhões estão na área de influência da rodovia Cuiabá-Santarém.

Também ressaltou que a discussão da alternativa ferroviária foi analisada e verificou-se inviável Participaram da audiência: o deputado federal Augusto Carvalho, que presidiu a reunião; a assessora técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Viana de Carvalho, o subprocurador-geral da República Mário José Gisi, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Roberto Messias; o coordenador de Pesquisas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, e o presidente da organização não-governamental Preserve Amazônia, Marcos Mariani.

O diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Miguel de Souza, e o assessor de assuntos parlamentares da diretoria-geral do órgão, Osvaldo Sobrinho também participaram dos debates.