Riva propõe incentivo em programa de geração de emprego e renda

Para isso, o parlamentar é autor de um projeto de lei que sugere à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a implantação do Programa Pró-emprego em Mato Grosso, por meio de tratamento tributário diferenciado

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), definiu a geração de emprego e renda como um dos grandes desafios enfrentados pelo Brasil. Para Riva, o emprego eleva os níveis de renda e melhoria nas condições e qualidade de vida da população. “É necessário implementar medidas para geração de emprego e renda permanente no país a fim de reduzir as desigualdades sociais”, disse Riva.

Para isso, o parlamentar é autor de um projeto de lei que sugere à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a implantação do Programa Pró-emprego em Mato Grosso, por meio de tratamento tributário diferenciado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O programa destina-se a incentivar empreendimentos de interesse sócio-econômico situados em território mato-grossense. Na avaliação do parlamentar, trata-se de mais uma iniciativa direcionada à geração de emprego e renda, assim como a Lei do Primeiro Emprego; a emenda à lei do MT Fomento para o micro-crédito, entre outras iniciativas, que contribuem para absorção da mão-de-obra regional.

De acordo com o parlamentar, entende-se por empreendimento de relevante interesse sócio-econômico, aquele representado por projetos de implantação, expansão, reativação, modernização tecnológica, considerados prioritários ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do estado. O projeto prevê também a inclusão no programa, de empreendimentos que tenham por objeto a instalação e modernização da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e Porto Seco.

A análise dos pedidos levará em conta a repercussão do tratamento tributário recomendado sobre a economia mato-grossense sobre o sistema de preços.