MP quer "controlar" municípios em Mato Grosso

Já estão definidos os parâmetros de atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que ambos tenham informações da atuação dos prefeitos, vices e vereadores com relação a este último ano de mandato que foi conquistado nas eleições de 2004. Estes primeiros entendimentos são técnicos, mas devem evoluir até o momento em informar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aqueles candidatos aptos ou não a novamente disputar uma eleição.

Ao todo, Mato Grosso tem 141 municípios, que, para se ter uma idéia do tamanho do volume de recursos que passam por eles, apenas nos dois primeiros meses deste ano (janeiro e fevereiro) receberam recursos públicos (repasses constitucionais) da ordem de R$ 384,1 milhões, sendo R$ 221,8 milhões da União (FPM, CIDE, Fundeb, entre outros) e R$ 162,2 milhões do Estado (ICMS e IPVA).

Esses recursos são apenas os repasses constitucionais, já que não foram computados os convênios federais, nem estaduais bem como outros tipos de receitas, como as próprias (ISSQN e IPTU), o que por estimativa devem acarretar quase 50% a mais nos valores acima descritos.

Como estamos em ano eleitoral, o Ministério Público quer conhecer profundamente a situação dos municípios para que não ocorram discrepâncias entre os gastos de anos anteriores com este, principalmente por ser 2008 ano eleitoral onde a maioria poderá disputar a reeleição para prefeito e para vereador. "Estamos nos preparando para no período eleitoral termos informações e principalmente condições de acompanhar os Executivos e Legislativos Municipais", tem se posicionado com certa frequência o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

A situação requer tanto cuidado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não apenas vai repassar informações para o Ministério Público como também vai informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como ocorrido em anos anteriores, a lista com os nomes daqueles inadimplentes e que devem ficar de fora da disputa eleitoral por suposta malversação dos recursos públicos em suas cidades. "Temos que criar um relacionamento ainda maior para que ambos os Poderes se complementem entre si e atuem no sentido de resguardar a lisura e a igualdade de condições dos candidatos a uma vaga eletiva em outubro próximo", disse o corregedor do TCE, Conselheiro Valter Albano, defensor do intercâmbio de informação e de treinamento conjunto entre técnicos de ambas as instituições públicas.

Algumas informações são consideradas essenciais para que o Ministério Público Estadual através de suas promotorias no interior de Mato Grosso possam agir em relação aos administradores públicos municipais. Paulo Prado elenca que a média dos gastos com publicidade, combustível, compras de remédios, compras de alimentos entre outros são onde os gestores mais ampliam seus gastos para compensarem a formação de supostos caixas dois. "Essa prática já é conhecida da Justiça Eleitoral, mas a partir de agora será acompanhada parí-passu por nós da Procuradoria de Justiça e de TCE", frisou Prado.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, lembrou que a população tem um instrumento eficientíssimo para ajudar as autoridades: "a sua consciência que levará a denúncia de favorecimento e de abuso do poder econômico. Somente quando os políticos compreenderem que o poder público é para beneficiar o público, este tipo de coisa deixará de acontecer. Enquanto isto nós estaremos atentos e prontos para coibir abusos, além de dispostos para formalizarmos ações voltadas para o combate a corrupção de uma maneira em geral", explicou ele.