CGU aponta índicios de irregularidades em município do Nortão

Índicios de direcionamento de licitação, habilitação de empresa com apresentação de certidão positiva de débitos de tributos estaduais, descumprimento da obrigatoriedade de uso do pregão para adquirir os bens e falta de licitação para aquisição de combustível foram algumas irregularidades apontadas na 24ª edição do Programa de Fiscalização, realizado pela Controladoria-Geral da União, em Nova Bandeirantes.

Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 25º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.