Mato Grosso poderá ter fundo estadual antidrogas

As ocorrências policiais envolvendo drogas ilícitas em Mato Grosso, que subiram 700% de 2006 para 2007, fez com que setores organizados da sociedade se articulassem numa tentativa de coibir a ação do narcotráfico no Estado. Já tramita na Assembléia Legislativa, apto para apreciação, o projeto de lei que visa à criação do Fundo Estadual Antidrogas (FEA). Foi apontado como uma das alternativas para o combate ao narcotráfico pela promotoria da 9ª Vara Criminal, responsável pelo estudo que revelou o grande aumento no tráfico doméstico de drogas.

O fundo tem o intuito de destinar recursos para o aparelhamento da estrutura policial, formação de policiais e realização de campanhas educativas sobre as drogas e seus efeitos. A falta dessas ações prioritárias em âmbito estadual dificultou os trabalhos nas três esferas da Segurança Pública nos últimos anos.

"A relação das drogas com o crime é muito grande. Cerca de 90% de toda ocorrência policial está relacionada à droga: ou a pessoa está trabalhando para o tráfico ou está sob efeito da droga para praticar crimes", disse o promotor de Justiça da 9º Vara, Marcos Machado.

O promotor, que participou da elaboração do relatório, esclarece que a criação do FEA não acarretaria demasiados ônus ao Estado. Isso porque parte dos recursos de manutenção do fundo seria decorrente da alienação de valores ou bens de traficantes, autorizados pelo Ministério da Justiça.

Outra parte viria das multas aplicadas ao crime de tráfico. Hoje, os valores recolhidos das multas vão para a conta única do Judiciário. Caso aprovado, o FEA também seria constituído por recursos específicos previstos no Orçamento Geral do Estado, recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes, subvenções, auxílio e doações de organismos públicos ou privados, nacionais e internacionais, bem como de pessoas físicas.

No relatório da 9º Vara Criminal, o FEA foi apontado como um dos principais pontos do plano de ação de combate às drogas. Entretanto, a pesquisa ainda aponta a falta de uma delegacia especializada, da criação de serviços específicos dentro do Ministério Público e de pessoal especializado em combate ao narcotráfico. "Cuiabá é a única Capital do país que não possui uma Delegacia Especializada de Repressão ao Tráfico", destacou o promotor.

O autor do projeto é o deputado Otaviano Pivetta.