CCJ sabatina Gilmar Mendes para a presidência do CNJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou para esta quarta-feira a sabatina do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, indicado para presidir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mendes foi eleito na semana passada para substituir a ministra Ellen Gracie na presidência do STF. Ao ser escolhido para presidir a Corte, o ministro também foi eleito automaticamente para presidir o CNJ.

Antes de assumir a presidência do conselho, porém, Mendes terá que enfrentar a sabatina do Senado instituída pela emenda constitucional 45, em 2004. Para exercer a função, o candidato deve obrigatoriamente ser sabatinado pela CCJ e, posteriormente, sua indicação tem que ser aprovada pelo plenário do Senado.

Na semana passada, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, classificou a sabatina de "submissão" --uma vez que Mendes já foi sabatinado pelo Congresso quando foi indicado para ministro do STF, em 2002.

O CNJ foi criado em 2005 para exercer o controle sobre os atos do Poder Judiciário. Na prática, o conselho se transformou em um balcão de reclamações de cidadãos insatisfeitos com o sistema judicial, a política brasileira ou a própria vida, como mostra reportagem publicada pela Folha em janeiro deste ano.

Para integrantes do conselho, há muita confusão entre os cidadãos sobre o papel real do CNJ, que não pode alterar sentenças ou punir juízes pelo teor de suas decisões.

Na semana passada, depois de ser eleito para presidir o STF, Mendes criticou a atual estrutura do Conselho. "Tenho a impressão de que o CNJ tem um papel importante de coordenação de planejamento das atividades administrativas do Poder Judiciário. Não o entendo como um órgão repressivo máximo. Não penso que deva ser essa sua função essencial", disse Mendes na ocasião.

Mudança

Gracie vai deixar a presidência do STF somente no dia 23 de abril, mas seu mandato no CNJ termina em 25 de março --por isso a sabatina do ministro foi marcada para esta semana.

Mendes vai assumir a presidência do CNJ por dois anos, como previsto pelo regimento interno do órgão. Mendes assumiu como ministro do STF em 20 de junho de 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir o ministro aposentado Néri da Silveira.

O ministro exerceu o cargo de advogado-geral da União de 2000 a 2002 e já atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, de 1996 a 2000. Também trabalhou como assessor técnico durante a revisão constitucional, na Câmara dos Deputados, entre 1993 e 1994.