Eleição de vereadores ainda é incógnita

A menos de sete meses das eleições municipais, os partidos ainda não sabem quantas serão as vagas em disputa nas câmaras municipais de todo o país este ano. Isso porque, se a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/2004) que redefine o número de vereadores por municípios não for aprovada pelo Congresso até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro.

Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta, elaborada inicialmente pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e que recebeu emendas dos deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG), vem justamente corrigir distorções deixadas pela resolução do TSE, de 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.

Os deputados propõem que o número de vereadores seja reestabelecido tendo como base a população do município, mas que, mesmo assim, os recursos destinados a eles sejam reduzidos.

“Nossa expectativa é que o presidente da Câmara coloque a proposta em votação até 10 de abril. O grande problema são as medidas provisórias”, afirma o deputado Vitor Penido (DEM-MG), um dos articuladores da PEC e coordenador da Frente Parlamentar Municipalista.

Os líderes partidários, no entanto, já praticamente descartaram a hipótese de a proposta ser votada este ano, apesar de essa ter sido uma das proposições incluídas na lista de prioridades apresentada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no final de 2007.

“É um projeto importante, mas acho difícil votar na Câmara e no Senado até 30 de junho. Mesmo assim, vamos tentar”, garantiu Chinaglia ao Congresso em Foco.

Há ainda quem duvide que ela chegue a entrar em votação algum dia. “Se não votar agora, essa PEC acaba. Ela é um rabicho da reforma política e só será debatida se tiver efeitos imediatos”, acredita o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que é um dos vice-líderes de seu partido.

Consenso

O grande problema da resolução editada pelo TSE é que ela reduziu o número de vereadores, mas não alterou o orçamento das câmaras municipais. Além disso, o teto de vereadores por município era muito semelhante para cidades com grandes diferenças populacionais. A PEC 333/2004 foi então elaborada para tentar corrigir essas distorções.

Embora tenham sido feitas modificações no texto original, os articuladores da proposição já chegaram a um consenso quanto ao número de vereadores que pretendem defender (entenda as diferenças entre as propostas em discussão). No entanto, ainda há discordância quanto aos percentuais de redução de recursos.

“Não queremos aumentar o número de vereadores, apenas que retorne ao número que tinha antes da resolução do TSE”, afirma o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista (PTB-PR), que é vereador do município de Juranda (PR).

Bento Batista argumenta, no entanto, que o percentual de redução que está sendo defendido pelos parlamentares irá comprometer as relações de independência entre o Legislativo e o Executivo locais.

“A proposta do deputado Vitor Penido é um absurdo. Em câmaras menores será impossível trabalhar. Mas apoiamos a proposta inicial do deputado Pompeo de Mattos”, declara o vereador.

Atualmente o teto constitucional para o repasse às câmaras municipais é de 8% do orçamento para os municípios com até 100 mil habitantes, de 7% para os municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, de 6% para os com faixa populacional entre 300 mil e 500 mil habitantes, e de 5% para os municípios com mais de 500 mil habitantes.

No texto original da PEC, nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas.

Esses números, no entanto, já foram descartados. Embora a distribuição das faixas populacionais e dos tetos de recursos para cada uma delas ainda não esteja fechado, os deputados estão trabalhando com repasse máximo de 5% para os municípios que arrecadam anualmente até R$ 10 milhões.

“Mas o mais importante é que o número de vereadores já está fechado. Abrindo uma janela para a votação, o acordo quanto aos percentuais de recurso se fecha. A janela será a senha para fechar o acordo”, garante Pompeo de Mattos.

A necessidade de que haja uma redução maior do que o 0,5% previsto inicialmente na PEC, no entanto, já foi aceita pelo deputado.

“É preciso cortar mais. E é bom que fique claro que estamos cortando gordura e não musculatura”, garante o parlamentar gaúcho, acrescentando que, embora a proposta vá “apertar” os orçamentos das câmaras municipais, não inviabilizará os trabalhos dos vereadores.

Dificuldades

Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em outros dois no Senado. Por isso, para que tenha efeitos nas eleições deste ano, a proposta tem de ser submetida a votação até meados de abril na primeira Casa. Do contrário, não haverá tempo hábil para se votar antes de 30 de junho, data do último dia de prazo para que os partidos realizem suas convenções e indiquem seus candidatos.

Caso a proposta não seja aprovada até a data-limite, o TSE terá de dizer, também até 30 de junho, qual o número de vagas para vereadores. Se não houver uma manifestação do tribunal, a resolução de 2004 continuará valendo. A possibilidade de se aprovar a PEC a tempo, no entanto, é praticamente nula.

A pauta da Câmara será trancada por 17 medidas provisórias até abril. Além das duas que trancam a pauta no momento, 11 MPs bloquearão a Ordem do Dia a partir de 22 de março e outras quatro trancarão a pauta nos dias 31 de março, 5, 11 e 14 de abril.

“Acho difícil votar essa proposta para este ano. Quando abrir uma janela, tem muitas coisas importantes para serem votadas”, disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), citando como projetos prioritários a PEC do Trabalho Escravo, o Estatuto da Igualdade Racial e a PEC da Defensoria Pública.

Além disso, para que uma janela seja aberta na pauta, será preciso que a oposição desista da idéia de obstruir os trabalhos, conforme a ameaça feita após a aprovação da MP da TV Pública na última terça-feira (11).

“Acho pouco provável que se vote [a PEC dos Vereadores]”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos vice-líderes de seu partido. “Nossa prioridade é regulamentar a tramitação de medidas provisórias e só abriremos janelas para votar essa regulamentação das MPs”, garantiu ele.

Para tentar convencer a oposição a liberar a pauta, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), avisou que irá ouvir as lideranças oposicionistas antes de definir as prioridades.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de votação da PEC dos Vereadores até junho, o 1º vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), foi enfático: “Não queremos janelas e não vamos votar nada até outubro”.

Último esforço

Como último esforço para que a PEC dos Vereadores seja aprovada a tempo para valer nas eleições deste ano, o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), avisou que irá pedir o apoio junto ao presidente da Câmara.

“Se essa PEC não for aprovada, perde-se a representatividade popular nos municípios médios do país. Isso porque os que têm menos de 30 mil e mais de 500 mil habitantes praticamente não foram afetados com a resolução do TSE. Mas nesses municípios médios, como o número de vagas caiu, para se eleger vereador vai custar uma fortuna. Dessa maneira, lideranças de bairro, mulheres e negros poderão praticamente desistir da disputa. Porque a porta será estreita demais para quem é considerado minoria”, lamenta Pompeo de Mattos.

“Além disso, perdem os cidadãos, pois a aprovação da PEC geraria uma economia de 40% a 50% do que é gasto hoje. Então perde o contribuinte que está pagando uma conta alta. Essa é uma PEC cidadã que recupera a representatividade e ganha na economicidade”, acrescenta o deputado.