TSE divulga regras para as Eleições 2008

Oito Resoluções referentes às eleições de 2008, aprovadas em sessão plenária administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 28 de fevereiro devem ser publicadas no Diário de Justiça deste dia 7. Somadas as cinco outras Resoluções apreciadas pela Corte Superior anteriormente e já publicadas, são 13 as Resoluções que definem as regras para os pleitos municipais previstos para outubro. Este dia 5 foi o último dia para o TSE expedir Instruções relativas às eleições.

Foram editadas a Resolução 22712/08, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral; a Resolução 22713/08, que esclarece os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D'Oeste (RO) e São João Batista (SC); a Resolução 22714/08, que trata da fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital; Resolução 22715/08, que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22716/08, que traz os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22717/08, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22718/08, que regula a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008); e, por fim, a Resolução 22719/08, que dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.

No site do TSE (www.tse.gov.br) já constam as Resoluções 22.579/07, referente ao Calendário Eleitoral; 22.622/07 e 22661/07, que alteram o Calendário Eleitoral em alguns trechos; a 22.623/07, sobre Pesquisas Eleitorais; e, por fim, a Resolução 22.624/07, que trata das Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta.