Mais de 190 processos serão julgados pelo Pleno do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta terça-feira (04.03) para julgar 192 processos relacionados à denúncia, balanço anual, representação, recurso, tomada de contas, aposentadoria e pensões. A sessão tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pela TV Assembléia (canal 30 TV aberta e 16 TV a cabo), bem como pelo site do TCE (www.tce.mt.gov.br).

Na pauta de julgamento estão quatro balanços anuais de 2006 referentes aos Fundos Previdenciários dos Municípios de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Vila Bela da Santíssima Trindade e Conquista DOeste. Também constam denúncias contra as prefeituras de Barra do Garças, Santa Rita do Trivelato, Ipiranga do Norte, Nova Maringá, Bom Jesus do Araguaia e contra a Câmara de Lambari DOeste e a Secretaria Estadual de Educação.

Também será votada a representação, proposta pelo conselheiro Valter Albano, contra a Prefeitura de Juscimeira por causa de atos ilegítimos e antieconômicos praticados pelo atual gestor.

O Tribunal Pleno também deverá aprovar a resolução para normatizar as informações que os gestores irão prestar aos auditores sobre as obras inacabadas ou paralisadas.