Promotoria promete notificar ''deputados-apresentadores''

A promotoria eleitoral deve expedir, na próxima semana, uma notificação recomendatória aos deputados estaduais Sérgio Ricardo de Almeida (PR), Maksuês Leite (PP) e Walter Rabello (PP) na tentativa de impor limites aos abusos supostamente cometidos por eles na apresentação de programas de TV. Caso não respeite as recomendações, o trio vai virar alvo de representações judiciais e ficará sujeito a multas.

Pré-candidatos a prefeito na próxima eleição, Almeida, Rabello e Leite não compareceram ontem à noite ao debate "Mídia e política: usos e abusos", promovido pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e realizado na própria Assembléia Legislativa. Apesar de terem assinado termo de compromisso, no último dia 12, assegurando a presença no evento, os parlamentares alegaram "problemas de agenda" em ofício encaminhado à diretoria do sindicato.

Os promotores Marcos Machado e Lindinalva Côrrea disseram pretender formular uma tese própria, já que a legislação não proíbe claramente a atuação dos pré-candidatos, exceto após as convenções partidárias, em junho, quando os nomes deles devem ser referendados oficialmente. "Essa situação precisa ser deduzida, pois candidaturas e o esquema eleitoral de convencimento são consolidados até junho. Mas não há normativa do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar representações. A última atualização da legislação que define regras eleitorais é de 1997”, ponderou Machado.

Representante da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil), a advogada Luciana Serafim avaliou, no debate ontem, que os programas apresentados pelos deputados, -- tidos como populares e apelativos --, não são jornalísticos. “A legislação impede, sim, a propaganda abusiva e extemporânea e a compra de votos, no caso, via assistencialismo”, rebateu.

“Esses programas são um abuso da desgraça alheia para autopromoção. A ajudinha dada por esses apresentadores tem custado caro ao povo. O povo não tem crítica, quer saber se a cesta básica vai chegar em casa. As formas de assistencialismo são uma clara compra de votos”, criticou Serafim. A advogada observou ainda que os concorrentes dos apresentadores nas eleições entram na campanha em desvantagem.

A promotora Lindinalva Côrrea também ponderou que os pré-candidatos a cargo eletivo em outubro somente estarão proibidos de apresentarem os programas a partir das convenções. “Mas eles não podem transformar os programas em palanque. Podem divulgar o trabalho parlamentar, mas nada que influencie as pessoas e angarie votos. É inegável o fato de que os apresentadores são beneficiados por causa da exposição. Vamos analisar cada caso e verificar se há fins eleitoreiros e se eles fazem propostas de campanha (nos programas)”, disse Côrrea.

Para o cientista político Manoel Motta, “a atuação dos comunicadores é legítima e os limites deveriam estar na legislação”. “Impedi-los poderia significar o cerceamento do direito de expressão e do livre exercício profissional”. Já Roberto Boaventura, também cientista político, concluiu que os deputados “usam, abusam e tripudiam”. Presidente do sindicato, a jornalista Keka Werneck afirmou que "certamente" os deputados combinaram a falta entre si.