Deputado Zé Domingos depõe no TRE e recusa transação penal

O deputado estadual José Domingos Fraga Filho recusou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em audiência realizada nesta quinta-feira (28), pelo juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, João Celestino Corrêa da Costa Neto.

O deputado é acusado pelo MPE (Pedido de Providência 1794/2007) pela suposta prática de crime de compra de voto no município de Sorriso nas eleições de 2006.

Caso o deputado aceitasse a proposta do Ministério Público de transação penal o "conflito" seria extinto mediante cumprimento de pena consensualmente acertada entre as partes. Com a recusa da proposta, agora o processo será encaminhado à procuradoria eleitoral para que ofereça a denúncia, se assim considerar.

O recebimento da denúncia seria julgado pelo Pleno do TRE, que sendo acatada pelos juízes-membros o deputado responderia como réu em processo crime por compra de voto e iria a julgamento. Caso o MPE não ofereça a denúncia o processo será arquivado.