TCE define ações para cumprimento do controle externo

O comitê técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira, a segunda reunião de 2008. Acompanhados do presidente do TCE, Antonio Joaquim, os auditores debateram divergências de interpretação do Regimento Interno, como também as ações relacionadas ao controle externo que possam interferir no cumprimento das metas.

Dentre os assuntos em pauta, estava a participação do Ministério Público nos processos de alerta ao gestor. A discussão do tema foi levada ao comitê porque esse procedimento não está previsto no Regimento Interno do tribunal.

Outra questão debatida foi a tramitação dos processos na Secretaria Geral do Pleno, após julgamento em plenário, devido à preocupação com o cumprimento de prazos regimentais.

O comitê também deliberou a padronização do item do Regimento que trata da notificação dos gestores pelo tribunal. Os auditores entraram em consenso pela notificação preliminar por correio eletrônico e-mail. Se não houver resposta em três dias, a relatoria encaminha aviso de recebimento e, por último, publicará edital de notificação no Diário Oficial.