Deputado Zé Domingos é convocado para audiência no TRE

O deputado estadual José Domingos Fraga Filho foi intimado a participar de "audiência de transação penal" com o juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto, neste dia 28, às 17h, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

A audiência com o deputado é referente ao processo nº 1794/2007, em que ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral pela suposta prática de crime de compra de voto no município de Sorriso nas eleições de 2006. Na época o deputado foi autuado em flagrante pela Polícia Militar.

A infidelidade partidária é uma peculiaridade da política brasileira. Não é raro observar parlamentares migrarem de uma legenda para outra durante o mandato. Entre 1985 e 1998, por exemplo, cerca de 30% dos deputados federais mudaram de sigla ao longo da legislatura. O fenômeno, pouco comum em qualquer democracia, é recente no Brasil. No intervalo entre 1946 e 1964, não houve muitos casos de mudança de partido.

De acordo com a resolução do TSE, a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República) deve ser aplicada a partir de 16 de outubro. Para os políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores), a fidelidade é válida desde 27 de março.