Oposição faz ofensiva contra programa de Lula

A oposição pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do Programa Territórios da Cidadania - no qual o governo pretende investir R$ 11,3 bilhões para beneficiar municípios previamente selecionados. Os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), alegam em ação direta de inconstitucionalidade que a iniciativa do Palácio do Planalto contraria a Lei Eleitoral - que proíbe a distribuição de recursos em ano de eleição. Além disso, é um novo programa e, portanto, deveria ser criado por projeto de lei, e não por um decreto, como ocorreu.

Os parlamentares questionam ainda a "coincidência" de a oito meses da eleição municipal, a aplicação do projeto ficar a cargo de uma pasta comandada pelo PT, como é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

"O Bolsa-Família é do Ministério do Desenvolvimento Social (comandado pelo petista Patrus Ananias). Já o Ministério da Justiça (do petista Tarso Genro) fica com o Programa de Segurança Pública. O que se vê é que o partido concentra todos os projetos sociais do governo", afirmou Rodrigo Maia.

Para Guerra, não há dúvida de que se trata da "ação clássica" de apropriação eleitoral. "O que existe é uma operação para ampliação, massificação e apropriação nas áreas de pobreza", acusou o tucano. "Está ampliando o assistencialismo para tentar ter o voto utilizando a máquina pública."

A ação pede ainda ao STF que examine o "tratamento desigual" que o programa, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda feira, dará aos municípios. Segundo o presidente do DEM, o Territórios da Cidadania dá prioridade de atendimento a alguns, enquanto outros terão de atender a "vários requisitos relacionados no decreto de criação".

NOVAS AÇÕES

Ainda esta semana, os dois partidos questionarão o novo programa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público. Na contestação a ser apresentada à Justiça Eleitoral, DEM e PSDB vão alegar que o procedimento se choca com a legislação que proíbe a distribuição de recursos, benefícios e bens em ano eleitoral. "É o uso da máquina pública para difundir um projeto eleitoreiro", afirmou o presidente do DEM. "Os agentes dos ministérios encarregados do programa são do PT e muitos deles disputam a eleição nos municípios", argumentou Guerra.

Já na representação ao Ministério Público, os partidos vão pedir que sejam responsabilizados criminalmente os dirigentes de órgãos como Radiobrás, que participaram da divulgação do lançamento do Territórios da Cidadania valendo-se de telões nos municípios não alcançados pela transmissão.

REFORMA AGRÁRIA

Rodrigo Maia e Sérgio Guerra alegaram, ainda, que o novo projeto do governo nada tem que ver com o programa de reforma agrária, que, segundo eles, está totalmente desestruturado. "Como homem de uma região pobre, não posso ser contra nenhuma iniciativa real de colaboração, mas como democrata sou obrigado a dizer que essa operação é eleitoreira, absolutamente eleitoreira", criticou o presidente do PSDB.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o uso de decreto na criação do projeto, além de ilegal, reforça ainda a disposição do governo Lula de esvaziar as atribuições do Congresso, "a exemplo do que vem fazendo seguidamente com as medidas provisórias".