Titular da Sefaz entrega projeto sobre dívida ao TCE

O secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, encaminhou hoje (26/02), ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a proposta de reestruturação da dívida pública do Estado. O documento foi protocolado no final da tarde, endereçado ao presidente do TCE, Antonio Joaquim, com cópias para todos os conselheiros.

A remessa do documento havia sido acertada durante visita ao TCE que o titular da Sefaz realizou no período da manhã.

Com essa providência, Eder de Moraes atende uma determinação feita pelo Tribunal Pleno que, na terça-feira da semana passada, aprovou proposição do conselheiro Valter Albano, relator das contas anuais do governo estadual em 2008.

O conselheiro Albano tem manifestado preocupação constante com a intenção do Governo de refinanciar a dívida junto a instituições bancárias privadas. No entendimento do conselheiro, uma medida dessa envergadura requer critérios rigorosos para evitar comprometimento da sustentabilidade fiscal de Mato Grosso.

O relator das contas do governo em 2008 propôs e o tribunal Pleno aprovou a remessa de ofício ao governador Blairo Maggi, informando que toda e qualquer proposta de alteração no atual modelo de endividamento de Mato Grosso seja apresentado para análise e acompanhamento do TCE.

Horas depois da visita que fez à Presidência do TCE, quando manifestou disposição de abrir a proposta do governo para apreciação do Tribunal, o secretário enviou o documento à instituição.