Defensoria Pública da AL quer superar índice de 2007

A Defensoria Pública Geral do Estado é incumbida de prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Por isso, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso disponibiliza esse serviço desde junho do ano passado à população. No total, já foram realizados 506 atendimentos.

“Estamos aqui para desafogar os gabinetes dos deputados e servir a população em geral”, explicou o defensor público, Zelcy Luis Dall Acqua.

Conforme avaliação do defensor, o critério utilizado para aferir a situação de beneficiário de assistência judiciária gratuita é a renda familiar, que não deve ser superior a três salários mínimos. Caso o valor supere o limite estabelecido, a situação será analisada em face de suas peculiaridades.

Durante esses oito meses de atendimento, Dall Acqua lembrou que a Defensoria atuou nas áreas civil e administrativa, sendo que, as ações do setor familiar foram as mais procuradas, através de divórcios, pedidos de pensão alimentícia, investigação de paternidade, interdição e indenizações por acidente de trabalho.

“O atendimento é o mais amplo possível, atingindo todas as áreas do Direito, tanto na Capital, quanto interior e, esperamos superar o índice do ano passado”, enfatizou o defensor. A Defensoria Pública da Assembléia atende as 3ª, 4ª e 5ª feiras, no período da tarde, sendo que, as segundas e sextas-feiras, o órgão elabora os processos. “A minha competência vai até a distribuição das ações no Fórum, quando então, elas passam automaticamente para o defensor da comarca”, disse Dall Acqua.

Os trabalhos da Defensoria proporcionam ao menos favorecidos, o exercício pleno de cidadania. De acordo com o levantamento apresentado pelo defensor, diariamente, pelo menos de sete a dez pessoas procuram a Defensoria Pública da Assembléia. “As pessoas interessadas no serviço, podem procurar o Espaço Cidadania para o agendamento”, informou Zelcy.