AL e TJ discutem manutenção de varas e comarcas em MT

Parlamentares estaduais e membros do Tribunal de Justiça se reuniram hoje, na Assembléia Legislativa, para chegar a uma decisão compartilhada sobre o impasse surgido com o anúncio do fechamento de varas e comarcas em várias regiões do estado. As primeiras discussões ocorreram durante uma longa reunião para avaliar a Mensagem do Judiciário e os prováveis impactos causados a pelo menos sete municípios que estão na lista do Tribunal.

Na próxima terça-feira (19), os deputados voltam a se reunir no Colégio de Líderes para apresentarem contra-propostas ao Judiciário. Além disso, os parlamentares vão apreciar o artigo 14, do projeto de Lei Complementar que trata do tema e mais dois substitutivos à mesma matéria. “Fizemos uma reunião para avaliarmos juntos essas propostas que passam pela Casa, apesar de algumas serem prerrogativas do TJ”, explicou Sérgio Ricardo.

Segundo informações do TJ, a manutenção de algumas varas e comarcas atinge valores altos e em muitos casos, não estão compensando os investimentos feitos para atender a população. A idéia é fundir varas e comarcas e extinguir outras. De acordo com o presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PR), os desembargadores disseram que o consumo de algumas varas e comarcas varia entre R$ 800 mil a R$ 1,28 milhão por ano.

O TJ argumenta sobre a necessidade de racionalização dos recursos públicos, ou seja, contenção de despesas na manutenção de varas e comarcas, onde o número de processos para cada juiz não corresponde às expectativas desde a descentralização do Judiciário.

Os problemas que envolvem o Judiciário no interior são a falta de juízes, servidores, acúmulo e redução de processos dependendo dos municípios. “A preocupação da Assembléia é avaliar as determinações do Tribunal e garantir acesso da Justiça à população de todos os municípios”, disse o primeiro-secretário da AL, deputado José Riva.

O deputado Admir Brunetto (PT) defendeu a manutenção da comarca de Apiacás, que segundo ele, sofre pelo isolamento da capital em relação aos demais municípios. O parlamentar sugeriu também que a Corregedoria-Geral amplie sua atuação com maior fiscalização sobre a presença de juízes nas comarcas.

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) preferiu esperar pela apreciação dos substitutivos na próxima semana enquanto, o deputado Percival Muniz (PPS) sugeriu a abertura de concursos públicos para o preenchimento de vagas nas varas e comarcas por servidores e não somente juízes. Segundo as observações de Muniz, há mais de dez anos, que o órgão vem se sustentando no interior com o apoio de funcionários das prefeituras. “È uma medida inconstitucional e o Judiciário tem que fazer concurso público para atender a demanda”, disse Muniz.