TSE alerta penalidades para corrupção nas eleições municipais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, alertou os candidatos nas eleições municipais deste ano para que cumpram as regras da campanha. O ministro reafirmou que a Justiça Eleitoral continuará atenta aos casos de corrupção nas eleições. “Disse na minha posse que não haveria tergiversação, que estaria excluído do cenário o famoso drible à legislação de regência. E assim nós prosseguiremos neste ano de 2008”, afirmou.

Ele citou um dos julgamentos realizados hoje, como indicador da ação da Justiça Eleitoral, no qual os ministros do TSE indeferiram uma liminar para manter no cargo um deputado estadual alagoano condenado por compra de votos.

Marco Aurélio também apelou aos eleitores para que votem de maneira consciente, já que são os responsáveis pelos respectivos representantes no Executivo e nas casas Legislativas. Para o ministro, a obediência às regras é um “preço módico para se viver em um Estado democrático de Direito”.

O presidente do TSE disse ainda que o Tribunal vai dar prioridade ao julgamento dos 16 pedidos de decretação de perda de mandato eletivo com base na regra da fidelidade partidária. “Vão ter prioridade porque nós preconizamos na Resolução o encerramento desses processos em 60 dias. E o exemplo vem de cima, muito embora não pareça”, afirmou.