TCE publica lotacionograma atualizado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso publica, pela terceira vez na atual gestão, o organograma e o lotacionograma da instituição, cumprindo o que determina a legislação constitucional. As informações estão disponíveis no site do TCE, no Portal Transparência, menu Gestão de Pessoas, e no Diário Oficial do Estado.

Os documentos contêm informações a respeito do número de cargos e descrição da atividade, a natureza do vínculo empregatício de seus ocupantes e as respectivas tabelas de vencimento, a relação de servidores em ordem alfabética e a sua lotação. Na publicação estão disponíveis os acessos às leis pertinentes a gestão de pessoas e à estrutura de remuneração dos conselheiros.

O TCE já disponibiliza esses dados desde março de 2007. Segundo o presidente José Carlos Novellli, essa atitude é essencial na relação de confiança que a instituição vem estabelecendo com a sociedade. “Fomos a primeira organização pública do Estado a dar publicidade ao organograma e ao lotacionograma, prestando informações exigidas em Lei sobre o quadro de pessoal”.

Conforme o presidente, a sua gestão cumpriu o compromisso de colocar o Tribunal como um instrumento a serviço da cidadania e de obter padrões de excelência no controle externo sobre a administração pública. Desta forma, Novelli ressaltou a implantação em 2006 do Portal Transparência no site do TCE como forma de “prestar contas à sociedade de nossas despesas, licitações, convênios, contratos e, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.