PEC proíbe terceiro mandato de presidente da República

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), proíbe a eleição de presidente da República que já tenha cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo.

As alterações da PEC não atingirão, no entanto, os que tenham exercido mandato presidencial em data anterior à publicação da emenda.

Bruno Araújo afirma que a sua proposta é inspirada no sistema norte-americano, que veda aos cidadãos que já exerceram dois mandatos de presidente voltar ao poder, como forma de evitar abusos. "O sucesso da democracia norte-americana atesta o acerto do sistema, particularmente quando se constata que os Estados Unidos jamais conheceram as ditaduras, o caudilhismo e o personalismo que tanto caracterizam a prática política sul-americana."

De acordo com o parlamentar, o limite de dois mandatos "mantém fechada a porta do populismo, impedindo que a autoridade carismática e o emprego indevido da máquina do Estado comprometam o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia brasileira".