9 deputados da Assembléia legislativa respondem processos na Justiça
Os deputados que respondem processos são: Airton Português((PP), TJ-MT Ação Penal Pública Originária Nº26932/2007 - Ação proposta pelo Ministério Público por contratação irregular de servidores no município de Araputanga em 1997. o deputado Alexandre Cesar(PT) TRE-MT Processo Nº1811/2006 - Investigado por supostas irregularidades nas contas da campanha de 2004 e do PT.
Chica Nunes (PSDB/MT)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº749/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-MT (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº51/2006). TSE Recurso Ordinário Nº1448/2007 - Ação de impugnação de mandato eletivo por compra de votos, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. TRE-MT Representação Nº796/2006 - Compra de votos.
José Domingos Fraga (DEM/MT)
TJ-MT Inquérito nº 62463/2007 - Instaurado inquérito policial para apuração de crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação quando era prefeito de Sorriso. TRE-MT Processo não classificado nº 1794/2007 - Responde a processo sobre crime eleitoral movido pelo Ministério Público eleitoral. TCU Acórdão 245/1999 - Condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1.360,00 por irregularidades na execução de convênio quando era prefeito de Sorriso. TCU Acórdão nº 246/1999 - Condenado ao pagamento de multa por irregularidades na execução de convênios na prefeitura de Sorriso. TCU Acórdão nº 337/2001 - Condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Educação no valor integral de convênio julgado irregular.
Mauro Savi (PR/MT)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº675/2007 - Compra de votos.
Percival Muniz (PPS/MT)
STF Agravo de Instrumento Nº648271/2007 - Recorre para garantir o seu registro de candidatura. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº727/2007 - Inelegibilidade.
Riva (PP/MT)
STF Petição Nº 4024/2007 - Sonegação fiscal. TJ-MT Processo Nº52091/2006 - É réu em Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público. TJ-MT Ação Penal Pública Nº29075/2005 - Desvio em favor próprio ou de terceiros de recursos públicos. TJ-MT Ação Penal Pública Nº25549/2005 - Desvio e lavagem de recursos públicos. TJ-MT Ação Penal Pública Nº6945/2007 - Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. TJ-MT Ação Penal Pública Nº1469/2004 - É réu em ação movida pelo Ministério Público. TRF 1ª Região Apelação Cível Nº 2004.36.00.009547-7 - Crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº742/2007 - Abuso de poder econômico e compra de votos. TSE Representação Nº1444/2007 - Compra de votos. TSE Representação Nº1479/2007 - Conduta vedada a agente público. TSE Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº1482/2007 - Abuso de poder econômico e político, compra de votos, conduta vedada a agente público e corrupção ou fraude.
Roberto França (S/Partido/MT)
TJ-MT Ação Penal Pública Nº63217/2007 - É réu em ação movida pelo Ministério Público. TJ-MT Ação Penal Pública Nº63219/2007 - É réu em ação movida pelo Ministério Público. TJ-MT Ação Penal Pública Nº63219/2007 - É réu em ação movida pelo Ministério Público. TCU Acórdão Nº646/2003 - Multado em R$ 12.000,00 por irregularidades em convênio entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Cuiabá, quando prefeito da cidade. TCU Acórdão Nº2012/2003 - Multado em R$ 5.000,00 por irregularidades em uso de recursos de convênio com a União, quando prefeito de Cuiabá. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº693/2007 - Inelegibilidade.
Sérgio Ricardo (PR/MT)
TRE-MT Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº35/2002 - O Ministério Público Eleitoral moveu essa ação em 2002, mas ainda tramita no TRE-MT.
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