Projeto proíbe vendas de bebidas alcoólicas em estádios de MT

O líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Otaviano Pivetta apresentou projeto de lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais onde são realizados eventos esportivos, no Estado de Mato Grosso, inclusive num raio de trezentos metros de seu entorno.

De acordo com a proposta do parlamenhtar, considera-se evento esportivo a prática de jogos em estádios, mini-estádios, ginásios, quadras e outros locais a que tenham acesso o público em geral. O projeto já foi lido em plenário e está na pauta de apreciação pelas comissões permanentes da AL.

Em Mato Grosso, o consumo de bebidas alcoólicas nunca sofreu restrição em eventos esportivos, segundo muitos profissionais que atuam no setor. Eles apontam, como prova disso, os jogos do Campeonato Mato-grossense de Futebol realizados nos estádios Dutrinha e Verdão (ambos em Cuiabá), e no interior onde as bebidas são comercializadas abertamente.

Pelo projeto, o descumprimento da nova medida - por parte do organizador do evento - implicará na aplicação nas seguintes penas: apreensão da bebida alcoólica; multa de 10 a 1.000 UPF-MT; suspensão do evento e interdição do estabelecimento.

Pivetta observou que é responsabilidade do Estado legislar sobre relações de consumo, proteção e defesa da saúde da população. “O grande índice de acidentes ocorridos tem marcado relação direta com o consumo do álcool. Aliás, em vários casos, crianças e idosos são atingidos por brigas ocorridas em função do consumo excessivo de bebidas alcoólicas”, avaliou o deputado.

Ele entende que, com esse cenário, um evento programado para diversão popular acaba se transformando no martírio de muitas famílias, inclusive com internações hospitalares e mortes.

No Estado de São Paulo, a Lei n 9.470 (27.12.1996) proíbe o consumo de álcool nos estádios e ginásios esportivos. Também, em Minas Gerais, o Ministério Público Estadual recomendou a proibição da comercialização e do consumo de bebida alcoólica nas áreas internas e externas do estádio Mineirão.

Por sua vez, a Fifa (Federação Internacional de Futebol Associação - do francês Fédération Internationale de Football Association) proíbe vendas de bebidas alcoólicas desde os jogos da Copa do Mundo de 1998, disputada na França, dentro dos estádios e num raio de quinhentos metros de distância deles.