Governo começa a executar OGE

O Estado de Mato Grosso começa a executar hoje a Lei Orçamentária Anual de 2008 no valor de R$ 6,848 bilhões e o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 que prevê investimentos da ordem de R$ 32,5 bilhões. Em tese isso quer dizer que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das secretarias e órgãos públicos podem começar a empenhar e a pagar, dentro da capacidade financeira e de caixa, suas despesas, antecipando em 12 dias a previsão inicial de abertura do orçamento, marcada para fevereiro.

Pela primeira vez na história política de Mato Grosso, uma proposta orçamentária teve tantas emendas acolhidas pelo Governo que praticamente recepcionou em ambas as leis 102 emendas apresentadas pelos deputados no período em que estiveram tramitando no Parlamento.

O Diário Oficial do Estado circula hoje com o PPA e a LOA, publicados e com as emendas acatadas e as previamente vetadas em comum acordo com os deputados estaduais e técnicos depois de muitas negociação. Essas publicações vão trazer 48 emendas sancionadas ao corpo do projeto de lei e outras 54 emendas que, por estarem em duplicidade, acabaram prejudicadas. Também estarão presente as emendas vetadas como nove apresentadas e que previam se retirar das contingências valores destinados as Dívidas do Estado para com a União, o que é considerado irregular, já que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) define as mesmas, comunica o Estado que então insere as pendências na proposta orçamentária.

Segundo os técnicos da Secretaria de Planejamento existiram propostas com vícios formais como retirar recursos de pessoal e passar para despesas, além do desvio de recursos previstos em publicidade e propaganda, o que não é legalmente permitido, cabendo aos parlamentares apenas recursos previstos na Fonte 100, custeio e investimento.

"Acredito e tenho certeza de que o resultado é mais do que positivo, pois todos foram contemplados, cabendo agora ao Executivo se empenhar para decidir as prioridades e executá-las atendendo assim a Mato Grosso e sua população, esse é o interesse maior do governador Blairo Maggi e dos 24 deputados estaduais que diretamente participaram da elaboração da LOA e do PPA", disse o secretário de planejamento, Yênes Magalhães.