Presidente do TJMT recebe comenda por zelo à administração pública

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, será homenageado no próximo dia 30 com a “Comenda Joaquim Duarte Murtinho”, a ser entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A homenagem é concedida a pessoas que, de alguma forma, tenham zelado pela administração pública e/ou contribuído para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação das contas públicas. A cerimônia de entrega será realizada às 16h30, no Plenário Benedicto Vaz de Figueiredo, na sede do TCE/MT.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, a indicação da honraria ao desembargador foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. A comenda é uma condecoração do mais alto significado, honrada com o nome de um dos mais ilustres estadistas de Mato Grosso. “Joaquim Duarte Murtinho ganhou fama por restaurar as finanças públicas republicanas e por apresentar um programa amplo de reformas sociais. Foi um grande brasileiro que transformou para a modernidade a vida sócio-econômico-financeira do país”, assinalou o conselheiro.

No primeiro ano de gestão (2007), logo após ter assumido a Presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Lessa criou a Coordenadoria de Controle Interno para ampliar a qualidade dos gastos públicos no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Entre outras atividades, o setor acompanha procedimentos referentes às licitações, aos contratos e aos convênios, verificando tanto aspectos legais quanto a racionalização dos atos.

Com atuação independente, o Controle Interno acompanha inclusive a execução orçamentária da instituição, buscando assegurar a legalidade, a legitimidade, a publicidade e a transparência da gestão administrativa. “O Controle Interno é órgão fundamental para a transparência e lisura da administração pública”, destacou o presidente do TJMT.

Além disso, em julho de 2007, o TJMT aderiu ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), que visa trazer mais eficiência à administração dos órgãos públicos brasileiros. O desembargador Paulo Lessa assinou o termo de pré-adesão que formalizou a integração do Judiciário à rede de organizações que está modernizando a gestão pública brasileira.

“A busca de controles para identificar a boa gestão deve ser uma marca do setor público, assim como um hábito pró-ativo que devemos perseguir. E o programa se propõe a isto, ser um mecanismo de auto-avaliação permanente. Acreditamos que a metodologia de implementação do Gespública, que prevê um sistema de auto-avaliação, beneficiará a nossa instituição como um todo”, afirmou o desembargador.

HISTÓRICO - A Comenda Joaquim Murtinho foi instituída em 1997. O estadista nasceu em Cuiabá, em 7 de dezembro de 1848. Abolicionista, ele ganhou fama por restaurar as finanças republicanas e por apresentar um programa amplo de reformas sociais. Como homem público, Joaquim Murtinho foi senador por três mandatos e foi ministro da Viação, Indústria e Comércio e ministro da Fazenda.