Proposta fixa mandatos de seis anos e proíbe reeleição

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que proíbe a reeleição e fixa em seis anos os mandatos de presidente da República e vice, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Atualmente, os mandatos são de quatro anos - exceto os dos senadores, que são de oito anos.

De acordo com a proposta, a representação dos estados e do Distrito Federal no Senado será renovada de três em três anos, alternadamente, na proporção de um e dois terços das bancadas. Senado e Câmara terão sessões preparatórias no primeiro ano da legislatura, a partir de 1º de fevereiro, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas.

O mandato das Mesas das duas Casas será de três anos, e a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente será proibida.

Aprimoramento

Segundo o autor da PEC, o objetivo é aprimorar o funcionamento do sistema político brasileiro. O deputado acredita que o período de seis anos de mandato para todos os cargos eletivos "é o mais apropriado em virtude de possibilitar o tempo suficiente para a implementação de propostas políticas, administrativas e sociais".

Wilson Santiago destaca ainda que o aumento em dois anos do período dos mandatos é compensado, no texto, pela proibição de reeleição para os cargos majoritários. Para ele, o mandato de seis anos é mais conveniente porque a eleição deixará de ocorrer a cada dois anos e passará a ser realizada a cada três anos.

A medida, segundo Santiago, possibilitará um período maior para que os cofres públicos se recuperem dos gastos eleitorais. "Tal mudança também poupará à população um maior tempo de comparecimento às urnas", acrescenta o parlamentar.