DEM vai ao STF contra empréstimo ao BNDES

O DEM vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP 414/08) que autoriza a liberação de empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do superávit financeiro no valor de R$ 12,5 bilhões.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) será apresentada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que prorrogava a cobrança da CPMF.

De acordo com a senadora, que deu parecer contrário à manutenção do tributo, o uso do dinheiro do superávit primário deveria ser prioridade para atender os problemas da saúde. "Nenhum negócio do BNDES pode ser mais importante que a vida das pessoas", reclama Kátia.

Na avaliação da senadora, a MP contraria o argumento utilizado pelo governo para baixar o pacote tributário que elevou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"O pacote tributário editado pelo governo sob o argumento de repor receita perdida com a extinção da CPMF não faz sentido, uma vez que há dinheiro de sobra no caixa até para empréstimo", completa Kátia, em entrevista ao site do partido.

Segundo ela, a MP também é falha por não especificar a finalidade que o BNDES dará aos recursos e se limitar a dizer que o crédito gerará a ampliação de limites operacionais do banco.

Além disso, ressalta a senadora, o empréstimo para o BNDES é maior que o volume de recursos que o governo pretende arrecadar com o aumento do IOF e da CSLL, cerca de R$ 11,1 bilhões. Na semana passada, o DEM já havia entrado com recursos no STF contra a elevação dos dois tributos.