Partidos tentam reaver mais de 6 mil mandatos no TSE

SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral informou que até o dia 30 de dezembro recebeu 6.296 pedidos de partidos que querem recuperar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda após serem eleitos. Mas esse número pode aumentar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois nem todos os tribunais regionais concluíram as autuações dos processos ajuizados. A regra da fidelidade partidária foi definida pelo TSE no dia 30 de outubro de 2007.

De acordo com a Justiça, o Paraná teve o maior número de pedidos ajuizados: 1.080. O TSE destaca também que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal não protocolou nenhum pedido de decretação de perda de cargo. Os tribunais regionais de São Paulo e Minas Gerais também registraram grandes números de pedidos de partidos para a retomada dos mandatos de parlamentares infiéis: 743 e 662, respectivamente. No Mato Grosso, o TSE registrou 528 pedidos e, em Tocantins, 516. Já entre os Estados que protocolaram o menor número de pedidos estão o Acre (três), Amapá (nove) e Rondônia (22).

O prazo para a apresentação dos pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por partidos políticos para os parlamentares que haviam trocado de legenda foi encerrado em 29 de novembro de 2007. No dia seguinte, 30 de novembro de 2007, começou a ser contado o prazo para apresentação dos pedidos de decretação de perda de mandato pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por pessoa que tenha interesse jurídico.