Projeto restringe propaganda de cerveja e cigarros

O Projeto de Lei 1002/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), proíbe a propaganda de qualquer bebida alcoólica das 6 às 21 horas em emissoras de rádio e televisão.

Atualmente, nesse horário, conforme a Lei 9.294/96, é proibida a propaganda de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, atingido em média pelos vinhos e destilados. O projeto de lei baixa o limite para 3 graus, o que enquadra até as cervejas light.

"Pelas regras atuais, a propaganda, sobretudo a de cerveja, atinge grande parcela da população infantil brasileira, como se nada disso pudesse trazer efeitos deletérios no futuro", argumenta o deputado.