PORTARIA Nº. 005 -

PORTARIA Nº. 005

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS realizados no Município de Santo Afonso, composta pelos seguintes servidores:

- ADEMIR BORGES MARINHO PRESIDENTE - ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA SECRETÁRIO - JOÃO EVANGELISTA PINHEIRO DE ABREU MEMBRO

Art. 2º - A Comissão, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, acompanhamento e recebimento de Obras e Serviços realizados neste município.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO - 02-01-2008.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO