PORTARIA Nº 004 -

PORTARIA Nº 004

SÚMULA: NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. GEZY MÁRIO BISPO RAMOS, portador do RG nº. 428 462 SSP/MT e CPF/MF 315.468.461-15, para executar e responder pelas atividades de LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

Art. 2º - O Leiloeiro Oficial de que trata esta Portaria será responsável pela realização e efetivação de leilão público de bens pertencentes a esta municipalidade, autorizados e processados na forma da lei.

Art. 3º - O servidor nomeado por esta Portaria não será remunerado pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO - 02-01-2008.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO