Título de eleitor poderá ter foto e número da identidade

Valdir Colatto: um dos objetivos é evitar fraudes em votações. O Projeto de Lei 984/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), inclui no título eleitoral a fotografia, o número da carteira de identidade e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Segundo o autor, a proposta tem como objetivos facilitar a vida do eleitor, "assegurando maior visibilidade das informações" contidas no título; e dificultar a prática de fraude em votações, "contribuindo para a lisura e maior legitimidade do processo eleitoral".

Tramitação

O projeto será votado em Plenário, em regime de prioridade, e está apensado ao PL 3780/97, do Senado, que tem teor semelhante. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.