Presidente do TSE pede cautela nos cortes do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, pediu hoje cautela e diálogo do Executivo com os demais Poderes para negociar o corte dos R$ 20 bilhões no Orçamento da União, para compensar a perda de arrecadação com a rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O maior gasto previsto das instituições da Justiça é de R$ 80 milhões em mais uma etapa da construção da nova sede do TSE, que terá custo total de R$ 330 milhões em três anos de obras, se não houver interrupções muito longas.

"A interrupção de uma obra causa prejuízos seriíssimos, mas, se houver alteração no Orçamento, o ritmo da obra terá de se adaptar às mudanças", afirmou o presidente do TSE. Mello pediu "racionalidade" ao governo na decisão sobre os cortes e lembrou que o Judiciário terá de enfrentar ainda a votação no Congresso. "Não caberá ao Executivo, mas ao Congresso cortar o Orçamento da Justiça Eleitoral. O Judiciário não tem bancada. O Executivo tem. Mas confiamos nos nossos representantes", disse.

Marco Aurélio Mello cobra do governo que também faça cortes nos gastos do Executivo. "Vamos cortar onde há o que cortar, onde tem gordura. O governo não pode repetir aquele ditado 'faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço'. Não tem sentido", afirmou o presidente do TSE. Ele cita o exemplo de medida do governo que nos últimos dias de 2007 ampliou os gastos do Bolsa Família, já que estaria impedido por lei de ampliar programas sociais ou criar novos benefícios em 2008, por ser ano eleitoral.