Senadores propõem criação de novas ZPEs

Tramitam no Senado diversos projetos de lei que criam Zonas de Processamento de Exportação ( ZPEs ) em diferentes regiões do país. As propostas foram apresentadas entre junho e julho do ano passado, quando a Casa aprovou a alteração da legislação que trata das ZPEs - essa mudança foi transformada pela Presidência da República na Lei 11.508, de 20 de julho de 2007.

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais que oferecem, para as empresas que se instalarem nesses locais, vantagens tributárias, cambiais e administrativas, desde que a maior parte da produção seja destinada ao mercado externo. A Zona Franca de Manaus se assemelha às ZPEs, mas, ao contrário destas, não é obrigada a dar prioridade às exportações.

Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Paim (PT-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Roseana Sarney (PMDB-MA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentaram, juntos, mais de 10 projetos que autorizam o Poder Executivo a criar esses distritos industriais em seus respectivos estados. Todos argumentam que as ZPEs representam uma forma de impulsionar a economia de regiões menos desenvolvidas do país e reduzir os desequilíbrios regionais.

Alguns dias antes de o Senado aprovar em Plenário a alteração da legislação das ZPEs - o que ocorreu em 27 de junho -, Valdir Raupp apresentou quatro projetos de lei que criam esses distritos em Rondônia, estado que ele representa: PLS 349/07, PLS 350/07, PLS 351/07 e PLS 352/07. Essas proposições prevêem, respectivamente, a instalação de ZPEs nos municípios de Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Vilhena e Porto Velho, a capital do estado.

No mesmo dia em que Raupp entregou essas proposições, 19 de junho, Flexa Ribeiro apresentou outras duas, visando beneficiar o estado do Pará. O PLS 356/07 autoriza a criação de uma ZPE no município de Marabá, enquanto o PLS 357/07 faz o mesmo para a cidade de Santarém.

Já Paulo Paim e Sérgio Zambiasi são autores de três propostas de ZPEs - apresentadas entre 20 e 21 de junho - a serem instaladas no Rio Grande do Sul. O PLS 364/07 e o PLS 366/07, ambos de Paim, prevêem a criação de distritos na região do Vale dos Sinos e na região norte do estado, respectivamente. Já o PLS 361/07, de Zambiasi, trata da instalação de uma ZPE no município de Santana do Livramento.

Em 27 de junho, Roseana Sarney apresentou o PLS 377/07, que autoriza a criação de uma ZPE no município maranhense de Bacabeiras. Em 3 de julho, Lúcia Vânia entregou à Casa o PLS 394/07, para instalação de uma ZPE no município de Anápolis, e o PLS 395/07, para outra no município de São Simão - ambos em Goiás. E, em 12 de julho, passou a tramitar no Senado o PLS 418/07, de Cícero Lucena, que prevê uma ZPE no município paraibano de Campina Grande.

Todas essas matérias têm de ser examinadas por duas comissões do Senado: as de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última a decisão terminativa a respeito dos projetos.