Salário mínimo de R$ 408 será mantido no orçamento

O salário mínimo passará, a partir de abril, dos atuais R$ 380,00 para R$ 408,90, segundo confirmou hoje (26) o deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral do Orçamento Geral da União para 2008. O valor inicial, previsto na proposta orçamentária do governo federal, enviada em agosto passado ao Congresso Nacional, era de R$ 407,33.

O mínimo de R$ 408,90 foi estabelecido na segunda reestimativa orçamentária, feita já pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), diante dos dados que confirmaram um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,9% para 5,4%. Esse crescimento gerou um adicional de receita para o governo de R$ 8 bilhões, suficientes, segundo Pimentel, "para cobrir o aumento do salário mínimo".

José Pimentel voltou a criticar a derrota imposta pela oposição ao governo na votação, no Senado Federal, da emenda que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A CPMF deixa de ser cobrada em 1º de janeiro de 2008, o que deve gerar queda de receita de R$ 40 bilhões para o governo federal.

Da mesma forma, Pimentel disse que a demora na votação do Orçamento Geral da União para 2008 - que ele e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), prevêem para final de fevereiro, início de março - poderá trazer prejuízos para as prefeituras. De acordo com Pimentel, essa demora se deve à necessidade de reajustes e cortes no orçamento para cobrir a perda de receita de R$ 40 bilhões, que representava a CPMF.

Segundo Pimentel, a demora na votação do orçamento pelo Congresso Nacional e, conseqüentemente, na sanção do presidente da República ao orçamento de 2008, vai levar a um atraso no início da execução da peça orçamentária. Em função das eleições municipais, marcadas para outubro de 2008, a partir do dia 30 de junho próximo, as prefeituras não poderão mais receber recursos orçamentários oriundos de convênios com os governos federal e estaduais. A previsão de José Pimentel é que a execução do orçamento somente será iniciada em abril de 2008.

O relator-geral do orçamento garantiu, além do valor de R$ 408.90 para o salário mínimo, que o orçamento para o próximo ano preservará os valores fixados anteriormente pelo governo para o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da União, bem como para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).