PEC que aumenta número de vereadores fica para 2008

A Câmara dos Deputados terá a partir de fevereiro uma extensa pauta de votações de matérias importantes que não foram apreciadas neste ano. Entre as propostas a serem votadas a partir de fevereiro, quando destrancarem a pauta que está sobrestada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida, estão as propostas de Emenda à Constituição que fixa o número de vereadores de acordo com a arrecadação dos municípios e limita as despesas das câmaras - máximo de 7,5% sobre a arrecadação de cada cidade.

Na prática, em muitos municípios mato-grossenses, o número de vereadores aumentaria mas, o salário, diminuiria.

Com a classificação de Sinop entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, o número de vereadores deve aumentar e, na próxima eleição, o município deverá ter 19 vagas na câmara. Como Só Notícias já informou, a estimativa do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta Sinop com 103 mil habitantes Só Notícias apurou que, em Alta Floresta, a câmara passaria a ter 15 vereadores. Em Sorriso, aumentaria de 9 para 15 vereadores. Em Lucas do Rio Verde, seriam criadas 4 novas vagas passando de 9 para 13 vereadores, mesma situação de Nova Mutum. Rondonópolis passaria para 21 vereadores, a exemplo de Várzea Grande.

Se aprovada em plenário na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, será invalidada a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em junho de 2004, cortou 8,5 mil vagas nas câmaras municipais.