TRE adia prazo para recurso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alterou o prazo para ingresso de recurso dos 60.901 eleitores do Estado que integram lista de cancelamento dos títulos de eleitor. O período de três dias para protocolo de recursos só começará a ser contado no retorno do recesso forense, previsto de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A resolução 583/07 do TRE, que fixa o período de recesso, também determinou a suspensão dos prazos processuais.

A resolução também prevê a suspensão da publicação do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral – que retornará a circulação a partir do dia 7 de janeiro de 2008. No Estado, 42 municípios integraram o quadro de revisão eleitoral determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recadastramento visa à lisura eleitoral nas cidades onde foram constatadas irregularidades como diferenças pontuais entre o número de votantes e a quantidade de eleitores.

Após o período dado pelo TRE para revisão eleitoral, de 5 de novembro a 15 de dezembro, o Tribunal determinou o encerramento do recadastramento e conseqüente invalidação dos documentos. Contudo, a justiça eleitoral ainda permite correção para algumas situações, como a comprovação de vínculo familiar ou patrimonial com o município sede do registro eleitoral. Para obter outras informações os eleitores podem procurar os respectivos cartórios eleitorais ou ainda as centrais de atendimento ao eleitor.

Levantamento realizado pela Corregedoria Regional Eleitoral, 168.493 ou 73,45% dos 229.407 votantes procuraram os cartórios eleitorais para revisar os títulos. Apesar das constantes campanhas de alerta feitas pelo TRE, muitos eleitores não compareceram nos cartórios para sanar dúvidas e comprovar dados. Na opinião do corregedor do TRE, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, “o índice alcançado por Mato Grosso é expressivo”.

Portaria expedida pelo Tribunal alterou o horário de funcionamento da secretaria do TRE, de cartórios e de centrais de atendimento nos meses de dezembro e janeiro. (SF)