Presidente da Câmara de Cuiabá devolve mais R$ 229 mil à Prefeitura

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), devolveu ontem ao prefeito Wilson Santos (PSDB) o segundo montante de recursos do que foi retido na fonte, R$ 229,7 mil. No início do mês, o vereador entregou um cheque no valor de R$ 553,1 mil, totalizando R$ 782,8 mil. O dinheiro é referente ao imposto de renda dos servidores.

Lutero fez questão de divulgar o pagamento porque, segundo ele, os gestores anteriores retinham o dinheiro. "Entendo as dificuldades que a Prefeitura tem com a realização de obras e, através desse ato inédito estamos devolvendo esse dinheiro", disse o vereador.

Segundo ele, o montante é fruto de uma “economia realizada mês a mês”. Na gestão anterior, Lutero ocupava o cargo de primeiro-secretário da Câmara, e na avaliação do Tribunal de Contas do Estado, tinha o papel de ordenador de despesas. A presidência era ocupada por Chica Nunes (PSDB), que se elegeu deputada em 2006, cargo cassado por compra de votos este ano.

“De 1989 pra cá isso (o pagamento) não acontece. A Câmara retinha imposto de renda dos servidores e contraía dívidas. Para não ficar inadimplente e impedida de pleitear recursos junto ao Estado e à União, a prefeitura acabava pagando as contas da Prefeitura e da Câmara”, disse o prefeito Wilson Santos na entrega do primeiro cheque, em coletiva à imprensa.

Segundo o que estabelece a Constituição Federal, o dinheiro devolvido deve ser aplicado em Educação (25%), Saúde (15%) e outros 6% devem retornar ao Legislativo para pagamento do duodécimo. O restante deve ser destinado ao pagamento de emendas dos parlamentares e investimentos em obras na Capital.