Educação aprova transferência de estudante do ProUni

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que permite ao estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) solicitar transferência para outra instituição participante do programa. Hoje, a lei não permite a transferência, a não ser na hipótese em que o estudante esteja matriculado em curso que foi desvinculado do ProUni por resultado insuficiente na avaliação do Ministério da Educação.

A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), que torna a redação do texto mais precisa. Ele substituiu as expressões "idêntico ou equivalente", do texto original, por "homólogo". Com a alteração, o bolsista poderá pedir a transferência desde que na instituição onde deseja estudar haja bolsa análoga disponível para curso "homólogo" ao da sua admissão.

Antonio Carlos Biffi ressaltou que a demanda pelo ProUni não pára de crescer nos quase três anos de existência do programa. Ele lembrou que mais de 300 mil alunos pobres foram beneficiados com bolsas de estudos parciais e integrais. No segundo semestre deste ano, informou, o ProUni atendeu apenas 30% dos interessados com mais de 32 mil bolsas integrais e quase 23 mil parciais.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.