Zé Domingos quer mudar sistemática de envio da LOA

Inconformado com o "envio de última hora" das matérias orçamentárias por parte do governo do Estado, o deputado estadual José Domingos Fraga (DEM) vai propor uma emenda à Constituição Estadual alterando os dispositivos que obrigam o Poder Legislativo aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamtária Anual (LOA) antes de entrar em recesso.

A intenção do deputado democrata é alterar o parágrado segundo do artigo 34 da Constituição de Mato Grosso, que permite o recesso parlamentar somente após a aprovação das leis orçamentárias.

Na avaliação de Zé Domingos, essa "limitação tem que acabar" porque os governos de plantão deixam para enviar os projetos de lei "apenas no final do ano" e isso acabar por impedir "uma discussão mais ampla".

"Temos que seguir o exemplo do Congresso Nacional, que pode deixar a aprovação do orçamento geral para o próximo ano", ponderou Domingos.

O parlamentar democrata ressalta ainda que a Constituição Estadual deve seguir o que está no artigo 57, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, que permite a aprovação do Orçamento Geral da União no próximo ano. "Assim teríamos mais tempo para discutir a mensagem do Poder Executivo", insiste o deputado.