DECRETO N° 017/2007 - SANTO AFONSO - MT

DECRETO N° 017/2007

SÚMULA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO INERENTES E RESPEITADAS AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica decretado feriado municipal em 20 de Dezembro do ano de 2007.

Art. 2° - O feriado de que trata este Decreto, se dá em comemoração ao aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Santo Afonso - MT.

Art. 3° - Todos os estabelecimentos comerciais e industriais, as empresas e prestadores de serviço, e os órgãos públicos e demais estabelecimentos municipais, não terão atividades nesta data de 20.12.2007, devendo os estabelecimentos ficar fechados.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PALNEJAMENTO