Sema terá suplementação de R$ 15 mi, informa Riva

A Assembléia Legislativa inicia a partir desta quarta-feira (19), os trabalhos que ultimam as votações dos proposituras parlamentares e dos projetos relativos a execução orçamentária estadual. Uma boa noticia foi informada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP) para a área ambiental. Trata-se da suplementação de R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

O presidente da CPI da Sema, deputado Riva, já agendou reunião com o governador Blairo Maggi (PR) para a entrega oficial do relatório logo depois de aprovado em plenário, o que deve acontecer na sessão desta quarta-feira, visto ter sido exaurido parecer da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Já conseguimos alguns avanços. De todas as recomendações dadas pela CPI, o governador adiantou o atendimento de uma delas, que é a ampliação da dotação orçamentária da Sema que sofre de deficiência estrutural, tanto do ponto de vista físico, pessoal, tecnológico e o governador antecipadamente autorizou o incremento no orçamento para 2008 de R$ 53 milhões para $R 68 milhões, quer dizer, serão mais R$15 milhões, que poderão ser investidos na estruturação da Sema”,

O montante, segundo Riva, irá consubstanciar o planejamento das prioridades para o próximo ano em pontos cruciais. “Pode possibilitar a Sema o atendimento das demandas de interesse do estado, que são muitas. O secretário juntamente com a sua equipe vai poder definir as prioridades e uma dela é a aquisição de veículos, pois hoje há dificuldade na fiscalização, na vistoria e em outras áreas. Acho que a Sema já vai poder se planejar para 2008 ”, disse.

Acerca da ação propiciada ela comissão de inquérito, o deputado Riva foi enfático. “Acho que fechamos com 'chave de ouro' a CPI graças a dedicação de todos os deputados membros e do plenário da Assembléia que aprova o relatório”, considera.

O relatório final da CPI da Sema contêm 447 páginas. Aponta 85 recomendações em 3 volumes de documentos. Foram realizadas 28 sessões entre ordinárias e extraordinárias; 37 oitivas envolvendo testemunhas e declarantes; 01 acareação; 04 vistorias/perícia entre elas: Fazenda Gislaine 1 (Feliz Natal); Fazenda Lua Cheia e Maktub (Juara) e Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cuiabá).