Executivo tem 20 projetos aprovados em sessões extraordinárias na Câmara de Cuiabá

Dos 22 projetos do Executivo de Cuiabá que deveriam ser votados no Legislativo municipal, 20 deles foram aprovados durante duas sessões extraordinárias realizadas na tarde do dia 18, na Câmara de Vereadores.

De todas as matérias, a que levou maior tempo para a aprovação e que causou polêmica entre os parlamentares, é a que dispõe sobre a autorização para o Executivo outorgar concessão à pessoa jurídica ou consórcio de empresas por sua conta e risco, para exploração do serviço público de recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, tratamento e destinação final.

O projeto tramita na Casa há pelo menos um ano e, apesar de ter sido aprovado em fase primeira gerou muitas discussões em torno de questões referentes à preservação e cuidados com o Meio Ambiente, pois a defesa dos vereadores norteou sobre o tempo de concessão para a prestação de serviços pelas empresas, que pode variar entre 10 e 15 anos, o que foi considerado tempo demais por alguns parlamentares.

Antes da aprovação da matéria a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou emendas ao projeto, mas teve parecer contrário da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente (CUMA) e, as emendas acabaram sendo arquivadas. Por conta deste projeto a sessão chegou, inclusive, a ser suspensa por 10 minutos enquanto os vereadores discutiam pormenores da matéria que, por fim, foi aprovada.

Do total de projetos, dois foram retirados da pauta, entre eles o de lei complementar que dispõe sobre o crédito educativo municipal e dá outras providências. Segundo os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Mário Lúcio (PMDB), o artigo 3º da matéria não especificava claramente os critérios de seleção para a escolha dos beneficiados, no caso os alunos bolsistas. Além disso, Mário enfatizou que cabe ao município, maior preocupação em torno do Ensino Fundamental e, o de nível superior, segundo ele, deveria ser de responsabilidade do Estado. O crédito educativo trata de assunto referente ao Ensino Superior (3º Grau).

Um outro projeto que também gerou discussões e acabou aprovado com emendas na fase de parecer, é o que aprova a atualização da planta de valores genéricos da área urbana para lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2008. Agora a matéria segue para fase primeira.

A Câmara realizou duas sessões extraordinárias somente na segunda, apesar da previsão de realização de três, uma delas, a que limpará a pauta de projetos de autoria dos vereadores, ficou para a quarta-feira (19), a partir das 14h quando entram em pauta matérias do Legislativo.