TRE-MT julga os 'infiéis' de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve julgar 161 pedidos de perda de mandatos eletivos dos políticos considerados “infiéis”, como são conhecidos os parlamentares que realizaram desfiliação partidária sem justa causa. Os requerimentos aplicam-se apenas às desfiliações ocorridas após 27 de março deste ano para os cargos proporcionais e 16 de outubro aos cargos majoritários.

A resolução 22.610/TSE estipula o prazo de trinta dias, iniciado em 30 de novembro, para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou a quem tenha interesse jurídico formular o pedido no TRE. Até o momento 19 suplentes entraram com o requerimento no Tribunal, no entanto não há nenhum processo dessa natureza em que o MPE configure como requerente.

Embora o Tribunal tenha aprovado em sessão plenária a resolução administrativa 583/07, que fixa o recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2008 suspendendo os prazos processuais, haverá plantões nos protocolos do Tribunal e cartórios eleitorais nesse período.

Segundo o parágrafo único do artigo primeiro da resolução "a suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, tendo em vista os plantões".