Juiz exige que Prefeitura de VG exonere parentes em 30 dias

O juiz Cléber Freire da Silva Pereira, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu liminar exigindo exoneração em até 30 dias dos cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura de Várzea Grande por prática de nepotismo. Cabe recurso.

Consta nos autos que alguns funcionários mantém graus de parentesco de até terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários e demais gestores que ocupam cargos de chefia ou de direção no Poder Executivo Municipal. A determinação inclui parentes por consangüinidade e parentesco.

Em sua defesa, a prefeitura pleiteou improcedência da ação alegando supostos vícios processuais, mas as alegações foram recusadas pelo magistrado. Segundo ele, a prática de nepotismo fere princípios constitucionais como a isonomia, impessoalidade e moralidade.

A Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela foi proposta pelo Ministério Público Estadual.