Lei Maria da Penha foi debatida hoje em Nova Mutum

Uma audiência pública foi promovida hoje em Nova Mutum para detalhar e debater a Lei Maria da Penha, que prevê prisões e processos para acusados de agredirem mulheres. Ulisses Rabaneda, professor da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), palestrou para vereadores, estudantes e população em geral.

A vereadora Alice Marlene Faccio Santos (PT), que solicitou a audiência, explicou que o objetivo foi ampliar a conscientização. “Esperamos que a comunidade obtenha mais conhecimentos e quando as mulheres se sentirem agredidas denunciem, para que os agressores tenham a punição devida”, explicou a vereadora.

Saiba mais: A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre seis e dois anos de idade.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.