Denúncia do MCCE contra Chica e Lutero é aceita pelo TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiu nesta terça-feira anexar – apensar – ao processo das contas anuais de 2006 da Câmara de Vereadores de Cuiabá a denúncia formulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contra os dois gestores da época, Chica Nunes (PSDB) - antes presidenta - e Lutero Ponce (PMDB) - primeiro-secretário . A decisão acolheu ao voto do conselheiro relator, Júlio Campos.

Na denúncia o MCCE questiona a realização de despesas efetuadas pela Câmara, envolvendo a empresa JF Indústria e Comércio e Serviços de Móveis Ltda. Há suspeita de clonagem de notas fiscais para favorecer a vencedora do processo licitatório.

A equipe técnica e o representante do Ministério Público junto ao TCE opinaram pela procedência dos fatos denunciados. Entretanto, o conselheiro relator esclarece em seu voto que as irregularidades apontadas já foram objeto de análise e decisão do TCE por ocasião do julgamento das contas anuais da Câmara, referentes ao exercício de 2006.

Na decisão sobre as contas, o Tribunal determinou o ressarcimento total de valores gastos irregularmente, além de aplicar multas aos dois ex-gestores. Por considerar que o mérito já foi apreciado, Júlio Campos votou pelo apensamento da denúncia e foi acompanhado pelos demais conselheiros.