AMM defende prorrogação da CPMF

Após decidirem apoiar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, prefeitos de várias regiões do país estão se mobilizando para cobrar a partilha da contribuição com o objetivo de viabilizar o financiamento dos programas de saúde básica. O apoio à prorrogação do tributo foi deliberado durante assembléia geral realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, no dia 4 de dezembro, em Brasília.

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM se manifesta a favor da permanência da CPMF e vai mobilizar os senadores da bancada de Mato Grosso a votarem pela prorrogação. A PEC 89/2007, que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2011, estava prevista para ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado hoje (11) mas teve a votação adiada.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, explica que o objetivo é garantir os investimentos em programas na área de saúde que são executados pelos municípios. “Precisamos assegurar a transferência de recursos para programas de saúde básica, como Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde”, afirmou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma emenda que compartilha parte das receitas do chamado “imposto do cheque” com os municípios. Pela proposta, 25% da parcela da arrecadação do imposto vinculada à saúde seria destinada aos municípios para financiamento do Programa Saúde da Família. A medida garantiria recursos adicionais de cerca de R$ 4,1 bilhões.

“No ano passado, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o programa cujo custo, porém, foi de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$ 5,4 bilhões”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acrescentando que as cifras mostram que, na prática, são os municípios os grandes responsáveis pela execução do programa.

Em 2007 os recursos pra a saúde proveniente da CPMF totalizaram aproximadamente R$ 16 bilhões. Desse montante os municípios habilitados para atendimento em média e alta complexidade receberam aproximadamente R$ 6 bilhões. Porém, somente 686 municípios estão habilitados para executarem ações e serviços públicos de saúde na rede de assistência da média e alta complexidade, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), representando apenas 12,33% do total de municípios brasileiros. Em Mato Grosso, apenas Cuiabá está na gestão plena da Saúde. “Por isso vamos lutar para que os recursos sejam partilhados de forma justa com os municípios que atendem casos de pequena complexidade”, salientou o presidente da AMM.

Histórico - A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi instituída pelo governo federal em 1996 para financiar ações e serviços de saúde, como determinava a EC 12/96. Porém, a CPMF deixou de ser um tributo com uma única finalidade, passando a custear, além das ações de saúde, a previdência social e o fundo de combate à pobreza. Atualmente da alíquota de 0,38%, 0,20% vão para saúde; 0,10% para o Bolsa Família, e 0,08%, para Fundo de Erradicação da Pobreza.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), ao longo dos últimos dez anos (1997-2007), a CPMF se constituiu na mais importante fonte de recursos de financiamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade nos Estados e Municípios, representando em média 40% das fontes de recursos do MS.